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Luan L
Artigo ·
há 12 anos
Cônjuge "vale mais" que companheiro(a)?
Norteador da disciplina relativa ao Direito das Sucessões, o princípio da saisine determina que aberta a sucessão, a herança se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos/necessários e...
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - MANDADO DE SEGURANCA: MS XXXXX-60.2009.5.05.0000 BA XXXXX-60.2009.5.05.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. O deferimento da liminar observou o princípio da isonomia bem como o direito à liberdade religiosa, ambos postos na mesma hierarquia na Carta...
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